Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
A SMoreiras Consulting é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou por telefone para +351 916 092 777.
2. Dados Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais:
- Nome e apelido
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Mensagem ou pedido submetido através do formulário de contacto
- Dados de navegação (cookies e dados de acesso ao website)
3. Finalidades do Tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação e contactos submetidos através do website
- Prestação dos serviços de gestão de imóveis e mediação imobiliária contratados
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais
- Envio de comunicações de marketing, com o seu consentimento prévio
- Melhoria do website e dos nossos serviços
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento — para o envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato — para a prestação dos serviços contratados
- Interesse legítimo — para resposta a pedidos de informação e melhoria dos serviços
- Obrigação legal — para cumprimento de requisitos legais aplicáveis, incluindo obrigações decorrentes da atividade de mediação imobiliária licenciada (AMI n.º 27951)
5. Conservação dos Dados
Os seus dados são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido. Os dados recolhidos no âmbito de contratos de mediação imobiliária são conservados pelo prazo mínimo legalmente exigido para o setor. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Partilha de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do website e na prestação dos nossos serviços (por exemplo, plataformas de arrendamento de curta duração, serviços de manutenção e plataformas de comunicação), sempre sob obrigação de confidencialidade e em conformidade com o RGPD.
7. Os Seus Direitos
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos, que pode exercer através do contacto indicado na secção 1:
- Acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
- Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
- Limitação — restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
- Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
- Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
- Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através dos meios indicados na página de contactos. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.
8. Direito de Reclamação
Tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
9. Cookies
O nosso website utiliza cookies técnicos necessários ao funcionamento do website e, com o seu consentimento, cookies analíticos para melhoria da experiência de navegação. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu browser ou através do painel de preferências disponível no website.
10. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legislativas ou operacionais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.